Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2817/2023 06/02/2023 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a denominação de Rua, no Bairro Nova Aquidauana, e dá outras providências. ( Rua Ester Rezende Sandoval).
2816/2023 06/02/2023 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a denominação de Rua, no Distrito de Camisão e dá outras providências. (Rua Desembargador Nildo de Carvalho).
2818/2023 06/02/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2815/2023 26/01/2023 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos Dá denominação a rua Projetada 346 do bairro Cidade Nova, desta cidade de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2814/2023 26/01/2023 Ver. Humberto Torres Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Aquidaarte, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2813/2023 26/01/2023 Ver. Wezer Lucarelli Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação projeto compaixão, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2812/2022 19/12/2022 Poder Executivo Aumenta quantitativo de cargos em comissão do quadro da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
2811/2022 16/12/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de apoio financeiro com a fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, e dá outras providências.
2808/2022 07/12/2022 Poder Executivo Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana/MS, do Período 2022/2025.
2810/2022 07/12/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento o imóvel que menciona e dá outras providências.
2809/2022 06/12/2022 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
2807/2022 06/12/2022 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2297/2013, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2806/2022 05/12/2022 Poder Executivo Dispõe sobre reformulação do estatuto dos servidores públicos do município de aquidauana, da administração pública direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
2805/2022 28/11/2022 Poder Executivo Autoriza a doação de área que menciona e dá outras providências.
2804/2022 28/11/2022 Ver. Marquinhos Taxista Dispõe sobre a criação da feira da Nova Aquidauana, no Município de Aquidauana Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2803/2022 13/10/2022 Ver. Humberto Torres Institui o dia municipal do rio aquidauana e dá outras providências no município de aquidauana-ms
2801/2022 13/10/2022 Sebastiaozinho do Taboco Dispõe sobre a denominação de rua, no bairro alto e dá outras providências. (Rua José Ferreira da Silva).
2802/2022 13/10/2022 Ver. Humberto Torres Declara patrimônio cultural imaterial do município de aquidauana, a festa da sopa paraguaia na arpa associação recreativa paraguaia de aquidauana e dá outras providências.
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